Processo SEI 53542.002158/2018-91 na ANATEL
Interessado: RODRIGO ARRUDA ROSA
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
915ª Reunião OrdináriaItem 48
25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo
915ª Reunião OrdináriaItem 48
25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo
915ª Reunião OrdináriaItem 48
25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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915ª Reunião OrdináriaItem 48
25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo
915ª Reunião OrdináriaItem 48
25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo
915ª Reunião OrdináriaItem 48
25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
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25/08/2022PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2019/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado - SLP.
Recurso Administrativo