Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53548.001196/2023-33 na ANATEL

Interessado: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECOLÓGICO E SOCIAL DO MS e CLARO S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

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    07/03/2024

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

    Recurso Administrativo

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2023/COGE/SCO, de 14 de julho de 2023, que denegou requerimento associado à imposição de carregamento obrigatório de sua programação em HD (High Definition) por prestadora do Serviço de Acesso Condicionado.  

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    Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC

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    Recurso Administrativo

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  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

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  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

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  • 930ª Reunião OrdináriaItem 23

    07/03/2024

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    Recurso Administrativo