Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53554.000577/2018-59 na ANATEL

Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 10

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 213/2020/FIGF/SFI, de 8 de abril de 2020, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

    Recurso Administrativo