Processo SEI 53560.002674/2010-40 na ANATEL

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11 do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.  

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