Processo SEI 53560.002697/2012-16 na ANATEL
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
894ª Reunião OrdináriaItem 30
14/12/2020PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
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894ª Reunião OrdináriaItem 30
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
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