Processo SEI 53569.002217/2009-31 na ANATEL
Interessado: IMAGEM EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
929ª Reunião OrdináriaItem 39
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 39
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 39
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 39
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
Recurso de Ofício
929ª Reunião OrdináriaItem 39
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
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929ª Reunião OrdináriaItem 39
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
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929ª Reunião OrdináriaItem 39
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
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929ª Reunião OrdináriaItem 39
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
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929ª Reunião OrdináriaItem 39
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
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929ª Reunião OrdináriaItem 39
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929ª Reunião OrdináriaItem 39
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929ª Reunião OrdináriaItem 39
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929ª Reunião OrdináriaItem 39
08/02/2024PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 4.938/2011/ADPFA2/SAD, de 24 de junho de 2011, que exonerou créditos tributários referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
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