Processo SEI 53572.000248/2021-95 na ANATEL

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, a sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

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