Processo SEI 53581.000056/2010-17 na ANATEL

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

Recurso Administrativo

PADO: Universalização

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 8º, caput, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

Recurso Administrativo