Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL58465 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 6201–6250 de 58465 processos (mais recentes primeiro).

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

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    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

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    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

  • 949ª ROD • Item 2604/12/2025Relator
    SEI 53500.063997/2017-91

    Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

    Interessado: MCI TV DO BRASIL LTDA.

    Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pela MCI TV do Brasil Ltda., contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.756, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência - PPDUR, referente à Autorização do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA, adaptada para o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 125 | Eutrópio