Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 6551–6600 de 58465 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53560.002060/2024-63
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- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
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- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53560.002060/2024-63
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- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53560.002060/2024-63
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- SEI 53560.002060/2024-63
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- SEI 53560.002060/2024-63
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- SEI 53560.002060/2024-63
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- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO DE MATRIZ - DISTRITO DE IPUEIRAS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- SEI 53560.002060/2024-63
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 377/2025/CODI/SCO, de 10 de julho de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 127/2025/GR01CO/GR01/SFI, de 4 de abril de 2025, e manteve a sanção por irregularidade técnica na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.