Conselheiro/Diretor — ANATEL59029 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 7101–7150 de 59029 processos (mais recentes primeiro).

948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
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Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
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948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1404/11/2025Relator
SEI 53500.015399/2023-53
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, TIM S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 52/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, e nº 36/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.  
948ª ROD • Item 1504/11/2025Relator
SEI 53500.007313/2023-19
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: CLARO S.A. e BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA.
Recurso contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2023/CPRP/SCP, de 6 de outubro de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos para prestação de Serviço de Valor Adicionado - SVA.