Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 10351–10400 de 60157 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
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- SEI 53500.052227/2019-84
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53500.052227/2019-84
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2023/CODI/SCO, de 31 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/10/2025, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 14505973 e o código CRC EB7DDE29 . Referência: Processo nº 53500.083757/2025-12 SEI nº 14505973
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: OI S.A.
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: OI S.A.
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: OI S.A.
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: OI S.A.
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: OI S.A.
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.
- SEI 53508.004649/2016-21
Demanda Externa: Outras Entidades Privadas
Interessado: OI S.A.
Acompanhamento do condicionamento do item 10 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, que anuiu previamente com a aquisição do Grupo Brasil Telecom pela Telemar Norte Leste S.A.