Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 11701–11750 de 60157 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 1º de novembro de 2024, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2016.
- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53500.080176/2017-19
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- SEI 53500.080176/2017-19
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- SEI 53500.080176/2017-19
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- SEI 53500.080176/2017-19
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- SEI 53500.080176/2017-19
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- SEI 53500.080176/2017-19
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53500.080176/2017-19
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- SEI 53500.080176/2017-19
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- SEI 53500.080176/2017-19
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