Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL60721 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 12151–12200 de 60721 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

  • 945ª ROD • Item 2507/08/2025Relator
    SEI 53500.022201/2021-26

    PAF Contencioso: TFF

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 380/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 28 de maio de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, para o exercício de 2021.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 244 | Eutrópio