Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL60721 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 1275112800 de 60721 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
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  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

    Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.  

  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
    SEI 53500.072943/2023-64

    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
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  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
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  • 945ª ROD • Item 3007/08/2025Relator
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    Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

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Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 256 | Eutrópio