Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL56209 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 1251–1300 de 56209 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 952ª ROD • Item 209/04/2026Relator
    SEI 53524.002645/2024-10

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 636/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 26 | Eutrópio