Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 13051–13100 de 60721 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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- SEI 53500.077713/2024-72
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Interessado: CLARO S.A. e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2024/COGE/SCO, de 20 de setembro de 2024, que negou provimento aos pedidos constantes da Petição de SEI nº 12165659, referente ao Carregamento de Canais obrigatórios.
- SEI 53500.077713/2024-72
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- SEI 53500.077713/2024-72
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- SEI 53500.077713/2024-72
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- SEI 53500.077713/2024-72
PAC: Carregamento de Canais - SeAC
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- SEI 53500.077713/2024-72
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- SEI 53500.077713/2024-72
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- SEI 53500.077713/2024-72
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- SEI 53500.077713/2024-72
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- SEI 53500.077713/2024-72
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