Conselheiro/Diretor — ANATEL61285 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 13301–13350 de 61285 processos (mais recentes primeiro).

945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
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Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
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945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
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945ª ROD • Item 3407/08/2025Relator
SEI 53500.014421/2023-48
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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SEI 53500.014421/2023-48
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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SEI 53500.014421/2023-48
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Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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SEI 53500.014421/2023-48
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SEI 53500.014421/2023-48
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Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.  
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Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., CLARO S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 37/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 54/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa.