Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 14901–14950 de 61849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 451/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de novembro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53500.339003/2022-80
PAF Contencioso: TFF
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2022.
- SEI 53500.339003/2022-80
PAF Contencioso: TFF
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2024/GR04AF/GR04/SFI, de 24 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2022.