Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 15751–15800 de 61849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.083092/2017-37
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 394/2022/CODI/SCO, de 1º de setembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto 2007, e do Ato nº 2.013, de 22 de março de 2013.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
PADO: Gestão da Qualidade - SeAC
Interessado: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2024/CODI/SCO, de 11 de abril de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQ-TV por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005.
- SEI 53500.022245/2020-75
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- SEI 53500.022245/2020-75
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