Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 2001–2050 de 56773 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.023998/2016-11
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.023998/2016-11
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2025/CODI/SCO, de 3 de julho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, no exercício de 2016.
- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
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- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.
- SEI 53500.051076/2017-85
PAF Contencioso: CFRP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 484/2025/CODI/SCO, de 6 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2018.