Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 21701–21750 de 65797 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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- SEI 53566.000414/2023-02
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- SEI 53566.000414/2023-02
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- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- SEI 53566.000414/2023-02
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 43/2024/GR09CO/GR09/SFI, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.