Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL65797 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 22051–22100 de 65797 processos (mais recentes primeiro).

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

    Interessado: OI MÓVEL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

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    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

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    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

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    SEI 53500.025109/2007-60

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

  • 943ª ROD • Item 3915/05/2025Relator
    SEI 53500.025109/2007-60

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 59, de 26 de fevereiro de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.025109/2007-60, nº 53500.024461/2008-69, nº 53500.007566/2008-53 e nº 53508.014513/2009-08, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2006.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 442 | Eutrópio