Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL66361 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 23501–23550 de 66361 processos (mais recentes primeiro).

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

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    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
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  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
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    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
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  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

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  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

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    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
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  • 942ª ROD • Item 1303/04/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 471 | Eutrópio