Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 23551–23600 de 66361 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
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Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
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Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
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Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
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Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
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Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
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Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.109649/2023-15
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA
Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.
- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA. e SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC
Solicitação de alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA. e SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC
Solicitação de alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA. e SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC
Solicitação de alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA. e SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC
Solicitação de alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA. e SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC
Solicitação de alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA. e SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC
Solicitação de alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.