Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL56773 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 2451–2500 de 56773 processos (mais recentes primeiro).

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2712/03/2026Relator
    SEI 53563.000209/2016-30

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 194/2025/CODI/SCO, de 7 de maio de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 951ª ROD • Item 2812/03/2026Relator
    SEI 53500.209313/2015-41

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 466/2025/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 50 | Eutrópio