Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 26701–26750 de 66925 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.066525/2020-95
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2024/COGE/SCO, de 29 de maio de 2024, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2020/2021, com vencimento em 30 de abril de 2021.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.
- SEI 53500.020899/2024-98
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma - PADIC em face da Compromissária Tim S.A., instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020, de 25 de junho de 2020.