Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL66925 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 27151–27200 de 66925 processos (mais recentes primeiro).

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

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  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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    PADO: Irregularidade Técnica

    Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

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  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
    SEI 53566.000409/2023-91

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2024/CODI/SCO, de 1º de outubro de 2024, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 42/2024/GR09CO/GR09/SFI, de 15 de março de 2024, mantendo a sanção por descumprimento de dispositivos dos Atos nº 458, de 24 de janeiro de 2019, e nº 8.104, de 10 de junho de 2022, e das Resoluções nº 671, de 3 de novembro de 2021, e nº 700, de 28 de setembro de 2018.  

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  • 940ª ROD • Item 2913/02/2025Relator
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Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 544 | Eutrópio