Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL66925 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 27801–27850 de 66925 processos (mais recentes primeiro).

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
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    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

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    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

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  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

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    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
    SEI 53500.109649/2023-15

    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
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  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
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  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
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  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
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  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
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    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
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  • 940ª ROD • Item 3413/02/2025Relator
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    Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

    Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA

    Pedido de anulação de atos normativos, interposto pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que visa obter a suspensão cautelar de dispositivos constantes de regulamentos editados pela Anatel.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 557 | Eutrópio