Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 28751–28800 de 66925 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047423/2022-32
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- SEI 53500.047423/2022-32
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- SEI 53500.047423/2022-32
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 112/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.