Processos de ALGAR TELECOM S.A.
Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que ALGAR TELECOM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 2308 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.002915/2020-37
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Substituto Nilo Pasquali
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2022/COQL/SCO, de 26 de outubro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.
- SEI 53524.004135/2017-58
PAF Contencioso: Fust
Relator: Edson Holanda
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 226, de 18 de agosto de 2025, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53524.004135/2017-58, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2014.