Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL57337 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 2851–2900 de 57337 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 212/02/2026Relator
    SEI 53504.003157/2022-04

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 427/2025/COGE/SCO, de 11 de dezembro de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2020.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

  • 950ª ROD • Item 312/02/2026Relator
    SEI 53524.000500/2021-31

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: NWNET TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 123/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2019.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 58 | Eutrópio