Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL66925 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 29651–29700 de 66925 processos (mais recentes primeiro).

  • 939ª ROD • Item 2405/12/2024Relator
    SEI 53560.000745/2011-51

    PAF: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53560.000745/2011-51 e nº 53560.000806/2012-61.  

  • 939ª ROD • Item 2405/12/2024Relator
    SEI 53560.000745/2011-51

    PAF: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53560.000745/2011-51 e nº 53560.000806/2012-61.  

  • 939ª ROD • Item 2405/12/2024Relator
    SEI 53560.000745/2011-51

    PAF: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53560.000745/2011-51 e nº 53560.000806/2012-61.  

  • 939ª ROD • Item 2405/12/2024Relator
    SEI 53560.000745/2011-51

    PAF: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53560.000745/2011-51 e nº 53560.000806/2012-61.  

  • 939ª ROD • Item 2405/12/2024Relator
    SEI 53560.000745/2011-51

    PAF: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53560.000745/2011-51 e nº 53560.000806/2012-61.  

  • 939ª ROD • Item 2405/12/2024Relator
    SEI 53560.000745/2011-51

    PAF: Fust

    Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de fevereiro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2008 e 2009, relativos aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53560.000745/2011-51 e nº 53560.000806/2012-61.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 9.075/2015/AFFO6/AFFO/SAF, de 30 de setembro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

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  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

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  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

    PAF: Fust

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  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

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  • 939ª ROD • Item 2505/12/2024Relator
    SEI 53504.026793/2009-29

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Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 594 | Eutrópio