Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 30401–30450 de 66925 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.113347/2023-41
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: TIM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e CLARO S.A.
Pedidos de Anulação de Ato Normativo em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 300, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
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PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.