Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 30501–30550 de 66925 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A.
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
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- SEI 53500.045133/2017-97
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- SEI 53500.045133/2017-97
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- SEI 53500.045133/2017-97
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- SEI 53500.045133/2017-97
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.045133/2017-97
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2022/CODI/SCO, de 10 de fevereiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal (SMP) a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal (SMP) a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal (SMP) a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal (SMP) a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
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Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal (SMP) a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.