Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL25136 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 6551–6600 de 25136 processos (mais recentes primeiro).

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

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    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: SEKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1118/04/2024Relator
    SEI 53500.081766/2023-15

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 745/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos créditos constituídos no Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026982/2012-37.  

Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 132 | Eutrópio