Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL25380 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 7501–7550 de 25380 processos (mais recentes primeiro).

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

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  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
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  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
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    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: CATAGUASES NET LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

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  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

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  • 931ª ROD • Item 1918/04/2024Relator
    SEI 53500.316504/2022-98

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Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 151 | Eutrópio