Conselheiro/Diretor — ANATEL25868 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 11501–11550 de 25868 processos (mais recentes primeiro).

928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2012/12/2023Relator
SEI 53500.046280/2020-80
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Interessado: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2021/CODI/SCO, de 1º de abril de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
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928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
SEI 53500.047985/2017-19
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  
928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
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928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
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