Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL25868 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 11601–11650 de 25868 processos (mais recentes primeiro).

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
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    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
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    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2112/12/2023Relator
    SEI 53500.047985/2017-19

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2023/COGE/SCO, de 12 de julho de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017.  

  • 928ª ROD • Item 2212/12/2023Relator
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Interessado: HBA TELECOM LTDA.

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  

  • 928ª ROD • Item 2212/12/2023Relator
    SEI 53500.015324/2022-91

    Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança

    Interessado: HBA TELECOM LTDA.

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos termos da Análise nº 108/2022/MM, de 2 de fevereiro de 2023, relativo ao item 4.20, proferida por meio do Acórdão nº 17, de 7 de fevereiro de 2023.  

Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 233 | Eutrópio