Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 12851–12900 de 26112 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53524.001308/2021-62
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 463/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso interposto anteriormente, mantendo a sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
- SEI 53524.001308/2021-62
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- SEI 53524.001308/2021-62
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- SEI 53524.001308/2021-62
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- SEI 53524.001308/2021-62
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- SEI 53524.001308/2021-62
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- SEI 53524.001308/2021-62
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- SEI 53524.001308/2021-62
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- SEI 53524.001308/2021-62
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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