Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 14801–14850 de 26600 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
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- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.039825/2021-82
PADO: Portabilidade Numérica
Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 325/2021/COGE/SCO, de 13 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP, aprovado pela Resolução nº 460, de 19 de março de 2007.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
Interessado: TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.120/2013/AFFO/SAF, de 20 de agosto de 2013, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003 e 2004, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.004752/2008-31 e nº 53500.032731/2008-13.
- SEI 53500.004752/2008-31
PAF: Fust
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- SEI 53500.004752/2008-31
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- SEI 53500.004752/2008-31
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- SEI 53500.004752/2008-31
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- SEI 53500.004752/2008-31
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