Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 17051–17100 de 27088 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).
- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
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- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
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- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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- SEI 53500.314378/2022-37
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2022/CPAE/SCP, de 16 de novembro de 2022, que determinou o arquivamento do pleito de sustentabilidade da concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prestado em regime público pela CLARO S.A., na modalidade Longa Distância Nacional (LDN).