Conselheiro/Diretor — ANATEL27332 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 17751–17800 de 27332 processos (mais recentes primeiro).

924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 5203/08/2023Relator
SEI 53500.021263/2020-30
Licitação: Espectro
Interessado: ENTIDADE ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS CANAIS DE TV E RTV - EAD
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 312, de 9 de setembro de 2022, relativo à irregularidade no emprego de recursos aplicados no remanejamento de canais analógicos em operação nas cidades de Salvador/BA e Fortaleza/CE, por não estarem listados no ANEXO II-E do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
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SEI 53500.026720/2020-82
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
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924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
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Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TV O DIA S.A.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.  
924ª ROD • Item 7203/08/2023Relator
SEI 53500.026720/2020-82
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA/SeAC.