Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 18051–18100 de 27332 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
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- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
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- SEI 53524.000743/2020-99
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- SEI 53524.000743/2020-99
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
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- SEI 53524.000743/2020-99
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
- SEI 53524.000743/2020-99
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
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- SEI 53524.000743/2020-99
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- SEI 53524.000743/2020-99
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- SEI 53524.000743/2020-99
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- SEI 53524.000743/2020-99
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).