Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 21301–21350 de 28833 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.022819/2012-03
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Revisão Tarifária da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.022819/2012-03
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Revisão Tarifária da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.022819/2012-03
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Revisão Tarifária da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.022819/2012-03
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Revisão Tarifária da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.022819/2012-03
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Revisão Tarifária da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES devido à transferência integral dos ganhos econômicos advindos de reestruturação societária que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial, na forma do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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- SEI 53500.022819/2012-03
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