Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL28796 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 25501–25550 de 28796 processos (mais recentes primeiro).

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    SEI 53500.012171/2019-25

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    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

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    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

  • 918ª ROD • Item 3208/12/2022Relator
    SEI 53500.012171/2019-25

    Regulamentação: Uso de Radiofrequências

    Proposta de atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF) em decorrência de decisões da Conferência Mundial de 2019, com vistas à edição do PDFF 2021, proposta de Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, com vistas à simplificação da regulamentação prevista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e proposta de Resolução aprovando a adoção no Brasil do disposto nas Resoluções do Mercosul quanto à gestão do espectro. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 01/12/2022, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 9504754 e o código CRC 668E99A6 . Referência: Processo nº 53500.336887/2022-11 SEI nº 9504754

Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 511 | Eutrópio