Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 27701–27750 de 28796 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: MHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: MHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: MHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: MHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2022/ORLE/SOR, de 9 de janeiro de 2022, que indeferiu o pedido de cancelamento de débitos relativos ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada por meio do Ato nº 8.423, de 3 de maio de 2017.
- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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- SEI 53500.008616/2022-78
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
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