Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 2901–2950 de 28833 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
Interessado: TELIUM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.327/2015/AFFO/SAF, de 21 de agosto de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009.
- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
PAF: Fust
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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- SEI 53500.026943/2012-30
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