Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 3201–3250 de 24648 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
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- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
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- SEI 53504.006894/2023-31
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Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
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- SEI 53504.006894/2023-31
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado pela Anatel.