Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 3301–3350 de 24648 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
Interessado: PLANALTO COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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- SEI 53516.001911/2011-71
PAF: Fust
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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- SEI 53516.001911/2011-71
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PAF: Fust
Interessado: PLANALTO COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.